04/12/2012 - 04:07
IMPORTANTE!!
A Receita Federal pretende, pelo menos do
A Receita Federal pretende, pelo menos do final do ano de 2013 ao início de 2014, inserir ao SPED mais uma modalidade que já é a chamada EFD – Social. A nova obrigação acessória será mais uma ferramenta de controle do fisco para acelerar e aperfeiçoar o cruzamento de informações. Pretende também gerir com mais precisão a contribuição previdenciária devida pelas pessoas jurídicas e também a que é repassada, devida por seus colaboradores.
Estão previstos para integrar o arquivo, informações do CAGED, RAIS, DIRF entre outras. Esta medida modificará, assim como foi com as modalidades já conhecidas do SPED, os sistema de informática contábil dos escritórios e de outras empresas, e principalmente suas rotinas.
Portanto além das informações sociais empregatícias, entra também para o SPED a outra coluna de Contribuição para Seguridade Social, as do Artigo 22, I e III da Lei de Custeio (Lei 8.212/1991). De tal arte a Receita Federal a partir de então possuirá um controle ainda maior sobre os tributos deste caráter (Contribuições para Seguridade Social), considerando que o PIS e COFINS já estão inseridos ao SPED, bem como a CSLL das empresas optantes pelo lucro real.
Com a EFD – Social a União terá ao seu dispor um arquivo composto informações importantíssimas das pessoas jurídicas. Trata-se de somente um arquivo, contendo dados como: folha de salários, base de cálculo da contribuição previdenciária, os CBO’s dos colaboradores, datas de registros, o IRRF sobre salários ou outras remunerações, a variação das retiradas pró-labore entre muitas outras. São informações suficientemente relevantes, a ponto de, por exemplo, detectar fraudes de CNAE`s, declaração do imposto de renda e tantas outras em curto espaço de tempo, dentre inúmeras finalidades.
Contudo, a unificação de todas as informações sociais das empresas em um único arquivo trará grandes vantagens, tanto para os setores de recursos humanos quanto para a administração público/privada que trabalham com estas informações.
Facilmente estes setores administrativos conterão num sistema todos os dados informativos dos colaboradores, bem como o retrospecto de dados sociais, ou seja, um arquivo padrão conterá ricas informações que, em algumas situações contribuirá para driblar a burocracia, todavia, resultará na economia de tempo. Poderá haver uma comunicação entre órgãos públicos e pessoas jurídicas privadas que valorize a organização e o ganho de tempo. São vantagens tratadas a princípio como verossimilhança, pois somente na prática será possível avaliar as positividades pró-contribuinte desta nova modalidade SPED.
O tema, em termos é hodierno, porém os sistemas de informática direcionados ao departamento pessoal ou recursos humanos já estão se inteirando dos layouts, os contadores já marcam presença nos cursos que fixam quais as dimensões que a novidade pode tomar.
Naturalmente as informações irão se desfragmentando com os dias até se tornar algo mais sólido na mente dos contadores e empresários, pois assim como o SPED-Fiscal/Contribuições/Contábil tornou-se uma realidade, que está se familiarizando e hoje está presente na rotina diária, mensal e anual dos contadores e empresários, o SPED-EFD – Social também ocupará este espaço.
O que deve ser levado em conta é a capacidade que a União terá de capturar informações, em curto tempo, com precisão e ainda interligá-las para averiguar suas veracidades. Na área contábil/fiscal esta combinação já existe desde a implantação da NF-e e respectivamente as outras modalidades. No âmbito social/trabalhista é novidade.
Como a velocidade das informações atualmente está “ligeiramente” acelerada, muito já se citou sobre este tema. De toda sorte, a respeito deste, concluo que a União tem se dedicado muito à inibição de fraudes, informalidade e principalmente sonegação, e considerando que o contribuinte pode perpetrar atos desta natureza no âmbito social/trabalhista, a mesma cercá-lo-á com o EFD – Social. Além disso, creio que a obrigação deverá ser inserida gradativamente até que haja a habituação por parte dos sistemas, empresários, contadores e todos envolvidos.
Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2012 / 2013
Recebem até 26/08/2013
Nascidos em |
Recebem a partir de |
Julho |
15 / 08 / 2012 |
Agosto |
22 / 08 / 2012 |
Setembro |
29 / 08 / 2012 |
Outubro |
12 / 09 / 2012 |
Novembro |
19 / 09 / 2012 |
Dezembro |
26 / 09 / 2012 |
Janeiro |
09 / 10 / 2012 |
Fevereiro |
17 / 10 / 2012 |
Março |
24 / 10 / 2012 |
Abril |
13 / 11 / 2012 |
Maio |
21 / 11 / 2012 |
Junho |
28 / 11 / 2012 |
Tem direito ao abono, o participante que esteja cadastrado no Pasep há pelo menos 5 (cinco) anos, tenha ganho no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais fontes pagadoras) e ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no exercício anterior;
O abono corresponde ao pagamento de um salário mínimo anual. O participante que não efetuar o saque do abono até o prazo-limite fixado no calendário anual de pagamentos, perde o direito, não podendo recebê-lo no período de pagamento seguinte e também não tendo o valor do abono incorporado à sua conta individual. O abono poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil.
Albert Einstein (1879-1955), físico alemão famoso por desenvolver a Teoria da Relatividade, mencionou durante sua vida, várias frases famosas. Uma delas é: "Nunca penso no futuro. Ele chega rápido demais". Para um gênio como Einstein que vivia muito à frente de sua época, tal frase poderia ter certo sentido. Mas também deixa claro que sua preocupação era agir no presente, no hoje, e as consequências dessas ações seriam repercutidas no futuro.
Ainda utilizando frases do físico, mais uma vez ele quebra um paradigma quando cita: "A imaginação é mais importante do que o conhecimento". Os céticos podem insistir em afirmar que o mais importante é adquirir conhecimento. No entanto, sem a criatividade nascida de uma boa imaginação, de nada adianta possuir conhecimento se você não tem curiosidade em ir além.
O conhecimento é muito importante para validar a criatividade e colocá-la em prática, mas antes de qualquer ação existiu a imaginação, um sonho que aliado ao conhecimento e habilidades pode transformar-se em algo concreto. Já a imaginação criativa, sem ações, permanece apenas como um sonho.
Ainda à frente de sua época e indiretamente colaborando para os dias atuais, Einsten mais uma vez apresenta uma citação interessante: "no meio de qualquer dificuldade encontra-se a oportunidade". Ou seja, mesmo em meio a uma crise, podemos encontrar oportunidades. Oportunidades aos empreendedores, aos inovadores, às pessoas e empresas que tiverem atitude e criatividade, que saiam da mesmice, que não se apeguem a fatos já conhecidos, mas busquem o novo, o desconhecido.
Como profissionais, precisamos ser flexíveis e multifuncionais. Devemos deixar de nos conformarmos em saber executar apenas uma atividade e conhecer várias outras, nas quais com interesse e dedicação podemos ser diferenciados. Já as organizações devem encontrar em uma nova realidade, novos usos de produtos e boas oportunidades para os mercados que passaram a existir.
E para fechar este artigo com chave de ouro, cito outra sábia frase de Einstein: "Algo só é impossível até que alguém duvide e acabe provando o contrário". Acredite, tudo é possível desde que seja dado o primeiro passo. Você pode realizar seus sonhos se tiver confiança e lutar por eles. Poderá encontrar novas oportunidades desde que olhe "fora da caixa" e seja o primeiro a descobrir uma chance que ninguém está conseguindo ver.
Para se chegar a uma longa distância é preciso, antes de tudo, dar o primeiro passo. Parecia impossível o homem voar e ir à lua. Quem imaginou, 30 anos atrás, que poderíamos acessar milhares de informações em milésimos de segundos através da Internet? Mas para estas perguntas, por mais óbvias que sejam as soluções, faço das palavras de Einstein, minha resposta: alguém que duvidou e provou o contrário.
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